Segurança Pública e Indicadores Relacionados à Violência contra as Mulheres

1. Apresentação

O presente Relatório Estatístico tem por objetivo apresentar uma análise comparativa dos principais indicadores de criminalidade e produtividade policial registrados no Município de Guarujá/SP, a partir dos dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo – SSP/SP, referentes aos anos de 2025 e 2026, no período correspondente à base disponibilizada.

Embora o relatório contemple o panorama geral da criminalidade, será conferida atenção especial aos indicadores relacionados às diferentes formas de violência que podem atingir mulheres e meninas, especialmente os crimes contra a dignidade sexual, lesões corporais e tentativas de homicídio.

2. Panorama geral da criminalidade

A comparação entre 2025 e 2026 demonstra comportamentos distintos entre os diversos indicadores criminais registrados no Município de Guarujá. Entre os principais destaques positivos estão as reduções nos registros de furto – outros, roubo – outros, roubo de veículo e lesão corporal culposa por acidente de trânsito. Por outro lado, observa-se crescimento expressivo da lesão corporal dolosa, indicador que merece especial atenção.

3. Indicadores de maior interesse para as políticas públicas para as mulheres

3.1. Crimes contra a dignidade sexual

Os registros de violência sexual constituem um dos indicadores mais relevantes para o acompanhamento das políticas de proteção às mulheres, crianças e adolescentes. No período analisado foram registrados, em 2026: 12 estupros e 26 estupros de vulnerável, totalizando 38 registros nas duas categorias. Em 2025, as mesmas categorias somavam 15 estupros e 26 estupros de vulnerável, total de 41 registros.

Dessa forma, considerando conjuntamente essas duas naturezas, ocorreu redução de 41 para 38 registros, correspondente a aproximadamente 7,3%.

Estupro

Os registros passaram de 15, em 2025, para 12, em 2026, representando redução de 3 ocorrências, equivalente a 20%. Embora a redução seja positiva, a existência de 12 registros no período permanece relevante, especialmente considerando a gravidade da violência sexual e seus impactos físicos, psicológicos, familiares e sociais.

Estupro de vulnerável

O indicador permaneceu estável em 26 registros, tanto em 2025 quanto em 2026. Esse dado merece especial atenção da rede de proteção, uma vez que o estupro de vulnerável está diretamente relacionado à proteção de crianças, adolescentes e outras pessoas consideradas vulneráveis pela legislação.

Somados estupro e estupro de vulnerável, observa-se que 68,4% dos registros de violência sexual considerados em 2026 correspondem a estupro de vulnerável: 26 dos 38 registros. Esse resultado reforça a necessidade de ações permanentes e articuladas entre segurança pública, saúde, assistência social, educação, direitos humanos, sistema de justiça, Conselhos de Direitos e demais integrantes da rede de proteção.

4. Lesão corporal dolosa: principal ponto de atenção

Entre os indicadores analisados, um dos resultados que mais chama atenção é o crescimento da lesão corporal dolosa. Em 2025 foram registrados 488 casos, enquanto em 2026 foram contabilizados 591 registros — um acréscimo de 103 ocorrências e crescimento de 21,11%.

Ainda assim, o crescimento do indicador é particularmente relevante para as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, considerando que a violência física constitui uma das principais manifestações da violência doméstica e familiar. Recomenda-se o cruzamento desse indicador com os dados específicos da SSP/SP referentes à violência contra a mulher e com outras fontes municipais, especialmente os registros da rede de saúde e assistência.

5. Homicídios e tentativas de homicídio

Os registros de homicídio doloso permaneceram estáveis, com 7 ocorrências em 2025 e 7 ocorrências em 2026. Também houve estabilidade nas tentativas de homicídio, com 13 registros em cada período.

Novamente, a tabela geral não permite identificar quantas vítimas eram mulheres nem se os crimes estavam relacionados à violência doméstica ou de gênero. Para o acompanhamento das mortes violentas de mulheres, é indispensável observar especificamente os indicadores de feminicídio e tentativa de feminicídio, quando disponíveis na base temática da SSP/SP.

6. Crimes patrimoniais

Os indicadores relacionados aos crimes patrimoniais apresentaram, de maneira geral, redução no período analisado. O número de registros de furto – outros caiu de 1.895 para 1.728, correspondendo a uma redução de 8,81%.

Nos roubos – outros, a redução foi ainda mais expressiva: de 764 registros em 2025 para 608 em 2026, uma diminuição de 156 ocorrências ou 20,42%. O roubo de veículo passou de 22 para 16 registros, enquanto o furto de veículo passou de 95 para 91. Esses indicadores demonstram melhora em importantes categorias da criminalidade patrimonial no Município.

7. Produtividade policial

Os dados de produtividade policial apresentam crescimento em diversos indicadores no comparativo entre 2025 e 2026.

Entre os resultados de maior destaque estão o crescimento de 51,02% nas armas de fogo apreendidas, de 28,37% nos flagrantes lavrados, de 24,94% nos infratores presos em flagrante e de 10,89% no número total de inquéritos policiais instaurados. Também se observa crescimento de 47,97% nos registros de tráfico de entorpecentes, passando de 123 para 182.

8. Principais pontos de atenção para as mulheres

1. Houve redução dos registros de estupro, de 15 para 12 casos, equivalente a 20%.
2. Os registros de estupro de vulnerável permaneceram no mesmo patamar, com 26 ocorrências, demonstrando a permanência de um grave problema relacionado à violência sexual contra pessoas vulneráveis.
3. Estupro e estupro de vulnerável somaram 38 registros em 2026, o que corresponde, em média, a mais de seis registros por mês, considerando que a base apresentada corresponda ao primeiro semestre.
4. Ocorreu aumento expressivo da lesão corporal dolosa, que passou de 488 para 591 registros, crescimento de 21,11%. Embora a base não permita identificar quantos desses registros tiveram mulheres como vítimas, o indicador merece acompanhamento conjunto com os dados específicos de violência doméstica e contra a mulher.

9. Considerações finais

A análise comparativa demonstra que o Município de Guarujá apresentou redução em importantes indicadores de criminalidade patrimonial, ao mesmo tempo em que determinados crimes contra a pessoa exigem atenção. Sob a perspectiva das políticas públicas para as mulheres, os dados relacionados à violência sexual e à lesão corporal dolosa assumem especial relevância.

A redução de 20% dos registros de estupro representa resultado positivo no comparativo apresentado, porém não diminui a gravidade das 12 ocorrências registradas em 2026. Da mesma forma, a manutenção de 26 registros de estupro de vulnerável evidencia a necessidade de continuidade e fortalecimento das estratégias de prevenção, identificação precoce, denúncia, atendimento e proteção, particularmente de crianças e adolescentes.

O crescimento de 21,11% da lesão corporal dolosa, com 103 registros adicionais em relação ao período anterior, constitui outro importante sinal de atenção. Contudo, a interpretação desses números sob a perspectiva da violência contra a mulher exige cautela, uma vez que a estatística criminal geral não identifica, na tabela analisada, o sexo das vítimas.

Nesse sentido, recomenda-se que o acompanhamento municipal seja realizado de forma integrada, reunindo diferentes bases de informação, especialmente:

• dados específicos de Violência Contra a Mulher da SSP/SP;
• registros de feminicídio e tentativa de homicídio contra mulheres;
• lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica;
• ameaça e perseguição contra mulheres;
• descumprimento de medidas protetivas de urgência;
• violência psicológica contra a mulher;
• estupro e estupro de vulnerável;
• notificações de violência interpessoal registradas no SINAN;
• informações produzidas pelos serviços municipais que integram a rede de proteção.

A análise integrada dessas informações permitirá compreender de forma mais precisa a realidade da violência contra as mulheres no Município de Guarujá, identificar tendências e subsidiar o planejamento, monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência.

Mais do que avaliar isoladamente o aumento ou a redução de determinado indicador, o acompanhamento sistemático deve contribuir para identificar onde estão as situações de maior vulnerabilidade, quais formas de violência apresentam maior incidência e quais respostas precisam ser fortalecidas pela rede municipal.