Violência Interpessoal no Município de Guarujá

1. Apresentação e fundamentação legal

O presente Relatório Técnico apresenta a análise dos dados referentes às notificações de violência registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN Net, relativas a pessoas residentes no Município de Guarujá, com ocorrência no período de janeiro a dezembro de 2025.

A elaboração e sistematização deste relatório encontram-se em conformidade com a Lei Municipal nº 5.335, de 30 de setembro de 2025, que criou o Cadastro das Mulheres Vítimas de Violência no Município de Guarujá, bem como com o Decreto Municipal nº 17.548/2026, que regulamenta a referida legislação.

A Lei Municipal nº 5.335/2025 estabelece, entre seus objetivos, a sistematização e centralização das informações relativas aos atendimentos às mulheres em situação de violência, de modo a subsidiar a formulação, o planejamento, a execução e o aperfeiçoamento das políticas públicas municipais.

Nesse contexto, a produção periódica de informações estatísticas constitui importante instrumento para o conhecimento da realidade municipal, identificação de grupos mais atingidos, definição de prioridades, fortalecimento da rede de proteção e planejamento de estratégias de prevenção e enfrentamento às diferentes formas de violência.

2. Considerações metodológicas

A própria base informa que os dados são provisórios até 29 de abril de 2026, razão pela qual os resultados poderão sofrer alterações posteriores em decorrência de atualização, qualificação, encerramento ou revisão das notificações.

Outro aspecto metodológico relevante é que os dados analisados correspondem a notificações/registros no sistema. Assim, não se deve interpretar automaticamente cada registro como correspondendo a uma pessoa distinta, uma vez que a planilha fornecida não contém elementos que permitam realizar deduplicação individual.

Também se recomenda cautela na soma das diferentes formas de violência, uma vez que as tabelas disponibilizadas devem ser analisadas individualmente e não permitem concluir que as categorias sejam necessariamente excludentes entre si.

3. Panorama geral das notificações

Durante o ano de 2025, foram identificadas 560 notificações de violência envolvendo residentes de Guarujá.

Os dados demonstram que 55,9% das notificações correspondem à violência interpessoal, enquanto 44,1% referem-se a lesões autoprovocadas.

Observa-se, ainda, expressiva presença feminina no conjunto geral das notificações: dos 560 registros, 405 correspondem ao sexo feminino, equivalente a aproximadamente 72,3% do total.

Embora o objeto central deste relatório seja a violência interpessoal, o quantitativo de 247 registros de lesão autoprovocada, dos quais 174 são femininos, constitui informação relevante e evidencia a importância de integração das políticas de enfrentamento às violências com as políticas de saúde e atenção psicossocial.

4. Violência interpessoal segundo o sexo

Foram registradas 313 notificações de violência interpessoal no ano de 2025. Destas:

• 231 notificações femininas — 73,8%;
• 82 notificações masculinas — 26,2%.

Portanto, aproximadamente três em cada quatro notificações de violência interpessoal registradas na base correspondem ao sexo feminino. A diferença é significativa: o número de notificações femininas é aproximadamente 2,8 vezes superior ao número de notificações masculinas.

Esse resultado reforça a necessidade da manutenção e do fortalecimento de políticas específicas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas no âmbito municipal.

5. Distribuição mensal da violência interpessoal

O maior número de notificações ocorreu em fevereiro, com 36 registros, seguido por agosto, com 34, e dezembro, com 31. O menor quantitativo foi registrado em junho, com 18 notificações.

Entre as mulheres, os maiores números foram observados em:

1. Fevereiro — 26 notificações;
2. Dezembro — 25 notificações;
3. Agosto — 22 notificações;
4. Setembro — 22 notificações.

Apesar das oscilações mensais, os registros estão distribuídos por todo o ano, não sendo possível caracterizar a violência interpessoal como um fenômeno restrito a determinado período. A presença contínua de notificações indica a necessidade de que as ações de prevenção, orientação, acolhimento e proteção sejam igualmente permanentes, não se limitando às campanhas realizadas em meses específicos.

6. Violência física

A violência física apresentou 167 notificações ao longo de 2025, sendo:

• 127 femininas — 76,0%;
• 40 masculinas — 24,0%.

O quantitativo de 167 registros corresponde a 53,4% das 313 notificações de violência interpessoal registradas no período, considerando esta forma de violência isoladamente. Entre as 231 notificações femininas de violência interpessoal, 127 apresentaram registro de violência física, correspondendo a 55,0%.

Fevereiro e março apresentaram os maiores quantitativos gerais, com 18 notificações cada.

7. Perfil etário das mulheres — violência física

A análise das 127 notificações femininas de violência física demonstra forte concentração entre mulheres adultas.

O principal grupo é formado pelas mulheres de 20 a 29 anos, com 48 registros, representando 37,8% das notificações femininas de violência física. Somadas as faixas dos 20 aos 49 anos, são 98 notificações, equivalentes a 77,2% de todos os registros femininos de violência física.

Esse resultado sinaliza a necessidade de estratégias específicas voltadas a esse público, incluindo informação sobre direitos, identificação precoce de relacionamentos violentos, ampliação da divulgação dos serviços da rede de atendimento e facilitação do acesso aos mecanismos de proteção.

8. Violência sexual

Foram identificadas 122 notificações de violência sexual em 2025. Desse total:

• 93 correspondem ao sexo feminino — 76,2%;
• 29 correspondem ao sexo masculino — 23,8%.

Considerada isoladamente, a violência sexual aparece em quantidade equivalente a 39,0% das 313 notificações de violência interpessoal registradas no período. Entre as 231 notificações femininas de violência interpessoal, foram identificados 93 registros de violência sexual, equivalente a 40,3%.

O maior quantitativo mensal foi observado em setembro, com 16 registros, seguido por agosto e dezembro, com 14 registros cada. No recorte exclusivamente feminino, dezembro apresentou o maior quantitativo, com 13 notificações.

9. Perfil etário das mulheres — violência sexual

A distribuição etária constitui um dos indicadores mais relevantes do presente relatório.

Os resultados revelam uma concentração expressiva entre crianças e adolescentes. Das 93 notificações femininas:

• 52 ocorreram entre meninas de 1 a 14 anos, correspondendo a 55,9%;
• 67 ocorreram entre meninas e adolescentes de 1 a 19 anos, correspondendo a 72,0%.

A faixa de 10 a 14 anos, isoladamente, apresentou o maior quantitativo, com 20 notificações, seguida pelas faixas de 1 a 4 anos e de 5 a 9 anos, ambas com 16 registros. Trata-se de um dos achados de maior relevância deste levantamento.

A elevada participação de crianças e adolescentes entre as notificações femininas de violência sexual exige atenção permanente e atuação articulada entre saúde, educação, assistência social, Conselho Tutelar, segurança pública, sistema de Justiça e demais integrantes da rede de proteção.

Além do atendimento adequado após a ocorrência, os resultados evidenciam a importância de estratégias de prevenção, capacitação permanente dos profissionais que atuam com crianças e adolescentes, fortalecimento dos canais de denúncia e identificação precoce de sinais de violência.

10. Negligência e abandono

Foram registradas 9 notificações de negligência/abandono, sendo 6 masculinas e 3 femininas.

No recorte feminino, os três registros encontram-se distribuídos da seguinte forma:

• 1 a 4 anos: 1 caso;
• 5 a 9 anos: 1 caso;
• 80 anos ou mais: 1 caso.

Embora numericamente reduzido em relação às demais categorias, o indicador merece acompanhamento, sobretudo por envolver extremos do ciclo de vida, nos quais podem existir situações de maior dependência de cuidado e proteção.

11. Violência psicológica/moral

A planilha apresenta 9 notificações de violência psicológica/moral, sendo 8 femininas (88,9%) e 1 masculina (11,1%).

A distribuição mensal foi: janeiro 1; fevereiro 1; março 1; julho 1; setembro 1; outubro 3; novembro 1. Outubro apresentou o maior quantitativo, com três registros.

Entre as mulheres, os registros foram distribuídos principalmente nas seguintes faixas etárias:

• 15 a 19 anos: 1;
• 20 a 29 anos: 3;
• 30 a 39 anos: 1;
• 40 a 49 anos: 3.

12. Principais achados

1. Predominância feminina na violência interpessoal

Das 313 notificações, 231 são femininas, correspondendo a 73,8%.

2. Violência física com forte concentração entre mulheres

Das 167 notificações de violência física, 127 são femininas, equivalente a 76,0%.

3. Mulheres de 20 a 49 anos concentram os registros de violência física

As três faixas compreendidas entre 20 e 49 anos somam 98 notificações, representando 77,2% dos registros femininos de violência física.

4. Elevada participação feminina nas notificações de violência sexual

Das 122 notificações de violência sexual, 93 são femininas, equivalente a 76,2%.

5. Crianças e adolescentes são o principal grupo feminino na violência sexual

Entre as 93 notificações femininas de violência sexual, 67 envolvem meninas e adolescentes de 1 a 19 anos, representando 72,0%.

6. Mais da metade das notificações femininas de violência sexual envolvem meninas de até 14 anos

São 52 registros entre 1 e 14 anos, correspondendo a 55,9%.

7. As notificações ocorreram durante todos os meses do ano

Os dados evidenciam a necessidade de atuação permanente e contínua da rede, independentemente das campanhas e datas específicas de conscientização.

8. Lesões autoprovocadas também apresentam importante participação feminina

Dos 247 registros de lesão autoprovocada constantes na base, 174 são femininos, informação que merece análise própria e articulação com as políticas municipais de saúde mental.

13. Implicações para as políticas públicas municipais

Os dados apresentados constituem importante subsídio para o planejamento intersetorial das políticas públicas do Município de Guarujá. A predominância feminina nas notificações de violência interpessoal reforça a necessidade de fortalecimento contínuo da política municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres e da atuação integrada da rede de proteção.

Mulheres adultas de 20 a 49 anos

Esse grupo concentra 77,2% das notificações femininas de violência física, indicando a importância de ampliar estratégias de orientação, acolhimento, proteção, autonomia econômica e acesso aos serviços especializados.

Crianças e adolescentes do sexo feminino

A concentração das notificações de violência sexual nas faixas mais jovens constitui importante sinal de alerta. A presença de 67 registros entre meninas e adolescentes de 1 a 19 anos, representando 72% das notificações femininas de violência sexual, demonstra a necessidade de fortalecer ações preventivas e mecanismos de identificação e encaminhamento precoce.

14. Considerações finais

Os dados referentes ao ano de 2025 demonstram que a violência interpessoal constitui importante questão a ser permanentemente acompanhada pelo Município de Guarujá.

Entre as 313 notificações de violência interpessoal, aproximadamente três quartos correspondem ao sexo feminino. A violência física apresenta forte concentração entre mulheres de 20 a 49 anos, enquanto a violência sexual apresenta cenário especialmente preocupante entre meninas e adolescentes.

A consolidação de dados, contudo, não deve possuir finalidade meramente estatística. O principal valor desses indicadores está em sua capacidade de orientar decisões, identificar prioridades, aperfeiçoar fluxos, direcionar ações e subsidiar políticas públicas capazes de prevenir novas situações de violência e assegurar atendimento adequado às pessoas atingidas.

A implementação da Lei Municipal nº 5.335/2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 17.548/2026, representa importante oportunidade para que Guarujá consolide uma política sistemática de produção e análise de informações sobre violência contra as mulheres.

A continuidade desse trabalho permitirá a construção de séries históricas municipais, o acompanhamento da evolução dos indicadores, a avaliação das ações implementadas e a formulação de estratégias cada vez mais adequadas à realidade local.