Violência Interpessoal no Município de Guarujá

1. Apresentação e fundamentação legal

O presente Relatório Técnico apresenta a análise dos dados referentes às notificações de violência registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN Net, relativas a pessoas residentes no Município de Guarujá, com ocorrência no período compreendido entre janeiro e junho de 2026.

A elaboração, sistematização e divulgação deste relatório encontram-se em conformidade com a Lei Municipal nº 5.335, de 30 de setembro de 2025, que criou o Cadastro das Mulheres Vítimas de Violência no Município de Guarujá, e com o Decreto Municipal nº 17.548/2026, que regulamenta a referida legislação.

A sistematização periódica das informações relacionadas às situações de violência constitui instrumento fundamental para o conhecimento da realidade municipal e para o planejamento, monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas destinadas à prevenção, proteção, atendimento e enfrentamento da violência.

A análise dos registros permite identificar tendências, grupos mais atingidos e características relevantes do fenômeno, contribuindo para orientar a atuação dos órgãos públicos e fortalecer a articulação da rede de proteção.

2. Considerações metodológicas

A planilha informa que os dados são provisórios e atualizados até 30 de julho de 2026, podendo, portanto, sofrer alterações posteriores decorrentes da atualização, qualificação ou encerramento das notificações no sistema.

Ressalta-se também que os números apresentados correspondem a notificações registradas no SINAN, não sendo possível, com os dados disponibilizados, afirmar que cada registro corresponda necessariamente a uma pessoa distinta.

Uma mesma situação ou pessoa pode, ainda, apresentar registro de mais de uma forma de violência. Por essa razão, as categorias de violência física, sexual, psicológica/moral e negligência/abandono devem ser analisadas individualmente, não devendo seus totais ser simplesmente somados para obtenção do número de vítimas.

3. Panorama geral das notificações

No primeiro semestre de 2026 foram identificadas 292 notificações de violência envolvendo residentes de Guarujá.

A violência interpessoal correspondeu a 53,1% das notificações, enquanto as lesões autoprovocadas representaram 46,9%. Também se verifica forte predominância feminina no conjunto dos registros.

Das 292 notificações analisadas:

• 219 correspondem ao sexo feminino — 75,0%;
• 73 correspondem ao sexo masculino — 25,0%.

Assim, três em cada quatro notificações registradas no primeiro semestre de 2026 referem-se ao sexo feminino. Embora o foco principal deste relatório seja a violência interpessoal, também merece atenção o quantitativo de 137 registros de lesão autoprovocada, especialmente porque 99 deles são femininos.

Esse indicador reforça a importância da articulação entre as políticas de enfrentamento às violências, saúde, saúde mental, assistência social e demais serviços da rede municipal.

4. Violência interpessoal segundo sexo

Entre janeiro e junho de 2026 foram registradas 155 notificações de violência interpessoal. A distribuição segundo sexo foi:

• Feminino: 120 notificações — 77,4%;
• Masculino: 35 notificações — 22,6%.

Portanto, mais de três quartos das notificações de violência interpessoal correspondem ao sexo feminino. O número de notificações femininas foi aproximadamente 3,4 vezes superior ao masculino.

Esse resultado reforça a necessidade de manutenção e fortalecimento das políticas públicas destinadas às mulheres, especialmente das estratégias de prevenção, acolhimento, proteção, orientação e acesso aos serviços integrantes da rede.

5. Distribuição mensal da violência interpessoal

O maior número de notificações foi registrado em abril, com 37 ocorrências, seguido de março, com 36. Os dois meses, juntos, concentraram 73 notificações, correspondendo a aproximadamente 47,1% de toda a violência interpessoal notificada no semestre. O menor quantitativo foi verificado em junho, com 15 registros.

No recorte feminino, março e abril apresentaram o mesmo número de notificações, com 28 registros cada, constituindo os maiores valores mensais do semestre. Também chama atenção janeiro: das 22 notificações registradas no mês, 21 eram femininas.

Os registros demonstram que a violência interpessoal esteve presente durante todo o período analisado, reforçando a necessidade de políticas e serviços permanentes ao longo do ano.

6. Violência física

No primeiro semestre de 2026 foram identificadas 80 notificações de violência física. Destas:

• 60 são femininas — 75,0%;
• 20 são masculinas — 25,0%.

Considerada isoladamente, a violência física aparece em quantidade equivalente a 51,6% das 155 notificações de violência interpessoal do semestre. Entre as 120 notificações femininas de violência interpessoal, foram identificados 60 registros de violência física, equivalentes a 50,0%.

O maior número de notificações de violência física ocorreu em março, com 22 registros, seguido de abril, com 20. No recorte feminino, março apresentou 17 notificações, seguido de abril, com 16.

7. Perfil etário das mulheres — violência física

A faixa de 20 a 29 anos apresentou o maior número de registros, com 18 notificações, correspondente a 30,0% do total feminino. Na sequência aparecem as mulheres de 30 a 39 anos, com 16 registros, ou 26,7%. Somadas as faixas de 20 a 49 anos, foram contabilizadas 41 notificações, equivalentes a 68,3% das notificações femininas de violência física.

Os dados evidenciam importante concentração da violência física entre mulheres adultas, especialmente entre 20 e 39 anos. Ao mesmo tempo, a existência de notificações distribuídas desde a infância até a população idosa evidencia que a violência física pode atingir mulheres em diferentes etapas do ciclo de vida, demandando estratégias adequadas às especificidades de cada faixa etária.

8. Violência sexual

A violência sexual apresenta um dos resultados mais relevantes do levantamento. Foram identificadas 63 notificações de violência sexual no primeiro semestre de 2026. Dessas:

• 53 são femininas — 84,1%;
• 10 são masculinas — 15,9%.

A participação feminina é, portanto, ainda mais acentuada na violência sexual do que no conjunto das notificações de violência interpessoal. Considerados isoladamente, os 63 registros correspondem numericamente a 40,6% das 155 notificações de violência interpessoal. Entre as 120 notificações femininas, foram identificados 53 registros de violência sexual, equivalente a 44,2%.

O maior quantitativo mensal foi registrado em maio, com 15 notificações. Março e abril apresentaram 14 registros cada.

Perfil etário das mulheres — violência sexual

Das 53 notificações femininas de violência sexual:

• 27 envolvem meninas de 1 a 14 anos — 50,9%;
• 39 envolvem meninas e adolescentes de 1 a 19 anos — 73,6%;
• a faixa de 15 a 19 anos apresenta o maior quantitativo, com 12 notificações — 22,6%.

9. Negligência e abandono

Os registros femininos ocorreram em fevereiro (1) e abril (1).

No recorte por faixa etária, as duas notificações femininas envolveram meninas de 5 a 9 anos.

Embora o quantitativo seja reduzido, a natureza da ocorrência e o fato de atingir crianças exigem acompanhamento pela rede de proteção e atenção aos fatores de vulnerabilidade associados.

10. Violência psicológica/moral

Foram identificadas 16 notificações de violência psicológica/moral. Dessas:

• 12 são femininas — 75,0%;
• 4 são masculinas — 25,0%.

Janeiro e junho apresentaram os maiores quantitativos, com seis notificações cada. Entre as mulheres, cinco registros foram identificados em janeiro e outros cinco em junho.

A faixa de 20 a 29 anos concentrou cinco das 12 notificações femininas, representando 41,7% dos registros de violência psicológica/moral entre mulheres.

11. Principais achados do primeiro semestre de 2026

1. Predominância feminina no conjunto das notificações

Das 292 notificações registradas no período, 219 são femininas, correspondendo a 75,0%.

2. Mais de três quartos das notificações de violência interpessoal são femininas

Entre os 155 registros de violência interpessoal, 120 correspondem ao sexo feminino, ou 77,4%.

3. Março e abril apresentaram os maiores quantitativos

Foram 36 notificações em março e 37 em abril. Juntos, os dois meses concentraram aproximadamente 47% das notificações do semestre.

4. Violência física apresenta forte participação feminina

Das 80 notificações de violência física, 60 são femininas, representando 75%.

5. Mulheres entre 20 e 39 anos concentram grande parte das notificações femininas de violência física

Somente essas duas faixas etárias apresentam 34 das 60 notificações femininas, equivalente a 56,7%. Considerando mulheres de 20 a 49 anos, a proporção alcança 68,3%.

6. A participação feminina é ainda maior na violência sexual

Das 63 notificações de violência sexual, 53 são femininas, representando 84,1%.

7. Crianças e adolescentes são o principal grupo atingido na violência sexual

Das 53 notificações femininas, 27 envolvem meninas de 1 a 14 anos (50,9%) e 39 envolvem meninas e adolescentes de 1 a 19 anos (73,6%).

8. A faixa de 15 a 19 anos apresenta o maior quantitativo de violência sexual entre o sexo feminino

Foram 12 notificações, correspondentes a 22,6%.

9. Lesões autoprovocadas também demandam atenção

Foram identificadas 137 notificações de lesão autoprovocada, sendo 99 femininas. O indicador sugere a importância de análise própria e aprofundada, especialmente no âmbito das políticas de saúde mental.

12. Implicações para as políticas públicas municipais

Os resultados do primeiro semestre de 2026 reforçam a importância da consolidação de uma política municipal orientada por dados e pela atuação integrada entre os diferentes serviços. A elevada participação feminina nas notificações demonstra que as mulheres permanecem como grupo prioritário para estratégias de prevenção e enfrentamento da violência.

Mulheres adultas

A violência física apresenta maior concentração entre mulheres adultas, principalmente entre 20 e 39 anos. Esse resultado reforça a necessidade de políticas que articulem proteção e atendimento com ações de fortalecimento da autonomia, acesso à informação, orientação jurídica, atendimento psicossocial e autonomia econômica.

Crianças e adolescentes

Os registros de violência sexual revelam situação especialmente preocupante. O fato de 73,6% das notificações femininas de violência sexual envolverem pessoas de até 19 anos evidencia a necessidade de prioridade absoluta às estratégias de prevenção, identificação precoce, proteção e atendimento especializado de crianças e adolescentes.

A atuação municipal deve considerar o fortalecimento da integração entre a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

13. Considerações finais

A análise dos dados do primeiro semestre de 2026 evidencia que a violência interpessoal continua atingindo de forma expressiva mulheres e meninas residentes no Município de Guarujá. Das 155 notificações de violência interpessoal, 120 são femininas, equivalente a 77,4%.

Na violência física, três em cada quatro notificações são femininas, com concentração importante entre mulheres adultas. Na violência sexual, entretanto, encontra-se o indicador mais sensível deste levantamento: 84,1% das notificações são femininas e 73,6% das notificações femininas envolvem meninas e adolescentes de até 19 anos.

A produção e análise sistemática desses indicadores, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.335/2025 e com o Decreto Municipal nº 17.548/2026, possibilitam transformar registros administrativos em instrumentos de gestão, planejamento e avaliação das políticas públicas.

A continuidade do monitoramento ao longo do segundo semestre permitirá avaliar a evolução dos indicadores e, posteriormente, produzir o Relatório Anual de Violência Interpessoal de 2026, possibilitando também a comparação com os dados consolidados de 2025.